Diante das profundas alterações que ocorreram na legislação nacional e transnacional relativas ao desporto e à evolução das relações nesse meio, faz-se necessária uma análise mais específica do tema para que se dê efetividade à norma

 

O regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação, constante da Lei nº 54/2017, de 14 de julho, revogou a Lei nº 28/98, de 26 de junho, introduzindo alterações significativas nalgumas das principais temáticas relacionadas com o Direito Laboral Desportivo.

Sem se circunscrever ao estrito âmbito de aplicação do referido diploma, visamos proporcionar uma análise transversal sobre os principais aspetos conceptuais e práticos do Direito Laboral Desportivo e dotar os destinatários da preparação técnica indispensável à compreensão dos mais importantes temas relacionados com a área jurídico-laboral desportiva.

 

 A Adriano Albuquerque Advogados realiza uma abordagem integrada e transversal ao Direito do Desporto, com a intervenção de especialistas aptos a relacionar todos os ramos do direito que se ligam à atividade e aos negócios desportivos, nomeadamente direito fiscal, direito do trabalho, direito societário, contencioso, propriedade intelectual, direito europeu e direito público.

Entre os assuntos de que esta área de prática trata, destacam-se:

 

• O patrocínio dos sujeitos desportivos na resolução judicial e arbitral de litígios de natureza desportiva junto de tribunais, comissões arbitrais e órgãos jurisdicionais desportivos, a nível nacional e internacional.

• A aquisição e constituição de sociedades anónimas desportivas.

• A representação de clubes, sociedades anónimas desportivas, agentes e atletas em questões relacionadas com a celebração de contratos, contratos de patrocínio desportivo e exploração de direitos de imagem associados ao desporto.

• O aconselhamento na tributação dos rendimentos provenientes do exercício da atividade desportiva e dos contratos associados à exploração da competição desportiva.

• A assessoria de clubes, sociedades anónimas desportivas e jogadores em questões relacionadas com a celebração, modificação e extinção de contrato de trabalho desportivo e de contratos de formação desportiva.

• A representação de árbitros, clubes e atletas em matéria disciplinar junto de associações desportivas e assessoramos clubes e federações na interpretação e elaboração de regulamentação desportiva.

• A assessoria a Federações e Associações desportivas de diversas modalidades.

• Patrocínio a diferentes entidades conexas com o desporto, no âmbito de contencioso em sede de órgãos jurisdicionais federativos, nacionais e internacionais, Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), Tribunais Estatais, nacionais e internacionais e Tribunal Arbitral do Desporto, de Lausanne (CAS) e outras instâncias desportivas.

• Apoio a ginásios e health clubs, no âmbito do seu licenciamento e do seu funcionamento.